O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo, ajuizou, nesta quarta-feira (16), uma Ação Civil Pública com pedido de liminar em desfavor do Município de Alenquer, no Baixo Amazonas. A ação visa garantir a reforma e a adequação estrutural das Escolas Municipais EMEIF Flávia Moraes e Bom Jesus I, que apresentam graves problemas de infraestrutura, além da aquisição de insumos e contratação de servidores para as instituições.
De acordo com o Ministério Público, um relatório técnico produzido após vistoria nas escolas apontou uma série de irregularidades que comprometem o ambiente de ensino, como a falta de quadra de esportes, de biblioteca e de laboratório de informática, ausência de acessibilidade, materiais didáticos insuficientes, além de condições precárias das instalações, como goteiras, infiltrações e ventilação inadequada. Nas salas de aula, o piso está desgastado, e há falta de equipamentos adequados tanto para os alunos quanto para os professores.
Na ação, o MPPA requer que o Município adote todas as medidas necessárias para a reforma dos prédios e para a aquisição de insumos, como materiais de alimentação escolar e ventiladores para as salas de aula, no prazo de 30 dias. Caso não cumpra a decisão, o Município poderá ser multado em R$ 5.000,00 por dia. A Promotoria destaca que a situação prejudica a relação de ensino-aprendizagem e compromete o direito fundamental à educação, garantido pela Constituição Federal.
Fonte: MPPA