O Procon tem recebido um volume crescente de reclamações de consumidores sobre práticas abusivas de empresas administradoras de consórcios. Entre as principais queixas, estão a propaganda enganosa, promessas de contemplação garantida e cobranças indevidas de taxas abusivas, que chegam a 30% a título de cancelamento de contrato.
Muitos consumidores relatam que foram induzidos ao erro no momento da contratação, acreditando que receberiam rapidamente o crédito prometido. Em outros casos, compradores pagaram taxas de entrada e, ao desistirem do contrato, não conseguiram a restituição dos valores pagos. "A princípio, me ofertaram como se fosse um consórcio contemplado e depois uma melhor oferta com garantia de contemplação. Me disseram que o valor do lance seria certeiro e que não haveria erro", relatou um consumidor que se sentiu enganado.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os compradores de consórcios contra práticas enganosas. O artigo 37 do CDC define como propaganda enganosa qualquer divulgação que induza o consumidor ao erro, distorcendo a realidade do produto ou serviço ofertado. Além disso, o artigo 35 do CDC assegura ao consumidor o direito de exigir o cumprimento da oferta, a troca por um serviço equivalente ou a rescisão do contrato com devolução integral do valor pago, acrescido de correção monetária.
Para evitar transtornos, o Procon orienta os consumidores a adotarem medidas preventivas antes de firmar contrato com qualquer administradora de consórcio:
Verifique se a empresa é autorizada pelo Banco Central do Brasil. Apenas administradoras reguladas podem operar legalmente no país.
Pesquise a reputação da empresa no Procon e na internet. Veja se há reclamações recorrentes sobre problemas na contemplação e cobrança de taxas abusivas.
Fique atento a promessas de contemplação garantida. Consórcios são baseados em sorteios e lances, e não há garantia de que um participante será contemplado rapidamente.
Evite contratar consórcios se precisar do bem ou serviço com urgência. Como a contemplação é incerta, consórcios não são a melhor opção para quem tem pressa.
Atente-se às taxas cobradas. Embora não haja juros, as administradoras cobram taxas de administração, fundos de reserva e outros encargos.
Analise as condições exigidas para uso do crédito. Algumas administradoras exigem comprovação de renda, fiador ou avalista, o que pode dificultar a utilização do crédito após a contemplação.