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Licitação polêmica

Dona da empresa que vai operar zona azul em Santarém ganhou auxílio na pandemia; vereador protocola ação popular para cancelar contrato

A empresária Renata Samay Brito Carvalho ganhou 6 parcelas de auxílio emergencial entre 2020 e 2021, de quantias que variam entre R$ 375 e R$ 1,2 mil


Renata Samay Brito Carvalho, a dona da empresa da Bahia que ganhou a milionária licitação (R$ 2 milhões) para explorar o estacionamento rotativo pago (zona azul) em Santarém, oeste do Pará, recebeu parcelas do auxílio emergencial na época da pandemia. A informação foi revelada pelo blog do jornalista Jeso Carneiro.

Nesta segunda-feira (22), o vereador JK do Povão protocolou uma ação popular na Justiça para cancelar o contrato firmado entre a Prefeitura de Santarém e a empresa baiana.



A empresária ganhou 6 parcelas do auxílio emergencial nos anos de 2020 e 2021, quantias entre R$ 375 e R$ 1,2 mil. Os dados estão disponíveis no Portal Transparência, da CGU (Controladoria Geral da União). Foram 5 parcelas de R$ 1,2 mil e uma de R$ 375,00 – a última, em abril de 2021.

No total, a empresária e "dona da zona azul" embolsou R$ 6.375,00 de benefício. Renata Carvalho recebeu as parcelas na cidade Campo Formoso (BA).

É neste cidade que fica a sede da RSBC Produtos & Serviços Ltda., a vencedora da concorrência pública 003/2023, aberta pela SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito), para "implantação, exploração, gestão e fiscalização de sistema de estacionamento rotativo pago "zona azul", nas vias do município de Santarém".

No total, a empresário recebeu R$ 6.375,00 do governo de auxílio emergencial. Conforme o Portal Transparência da CGU

O auxílio

O auxílio emergencial foi criado pelo governo federal para assegurar renda mínima aos brasileiros em situação de vulnerabilidade durante a pandemia. Entre os critérios para receber o benefício social estava ter uma renda familiar mensal per capita de até ½ salário mínimo ou ter renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos.

O dinheiro começou a ser distribuído em abril de 2020. Foram 5 parcelas de R$ 600, até agosto. Depois, o voucher baixou para R$ 300 até dezembro. Em 2021, o governo fez uma 2ª rodada do programa assistencial —com pagamentos de R$ 150 a R$ 375.

O JC entrou em contato com a RSBC para questionar Renata Samay Brito Carvalho sobre o motivo de ela ter recebi o auxílio emergencial, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para o contraponto.

A assinatura de Renata Samay Brito Carvalho no contrato de R$ 2 milhões com a Prefeitura de Santarém pela zona azul

Fonte: Jeso Carneiro

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