"É bom que se esclareça que a decisão do juiz Laércio de Oliveira Ramos, da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, foi favorável à SISA Salvação Empreendimentos Imobiliários, mas a sentença do magistrado não determina imediata reintegração ou desocupação da área". A afirmação é do vereador JK do Povão (PL).
Ao tomar conhecimento da sentença e preocupado também com a onda de fake news que se espalhou nas redes sociais sobre a possível retirada das famílias do Juá, o parlamentar, que é pré-candidato a prefeito de Santarém, acionou sua equipe jurídica para acompanhar o caso.
Desde esta terça-feira (21), que estão sendo veiculadas informações sobre a possível desocupação da área, porém, a sentença do magistrado é bem clara quando ele afirma que "as novas ou futuras medidas inerentes ao imóvel/posse já se encontram esboçadas no âmbito da Justiça Federal, processo nº 1000398-97.2017.4.01.3902 da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém, inclusive contendo critérios/ajuste sobre programa de habitação social".
O juiz reconheceu o direito da Buriti Sisa, mas entendeu não ser necessário promover a desocupação da área. "É isso que tem que ser explicado para as pessoas e não criar pânico ao divulgar a informação de forma irresponsável", disse o parlamentar.
Durante o seu mandato, o vereador JK do Povão foi defensor da regularização do Bela Vista do Juá. Por inúmeras vezes, ele cobrou das autoridades, celeridade para legalizar a situação das pessoas que vivem na ocupação.
Pelo acordo que foi homologado na Justiça Federal, a Buriti passou ao Município de Santarém a área para que fosse efetivado um assentamento de moradia popular, de modo que não havia prática necessidade de remover as famílias, carecendo apenas as formalidades para a terra passar ao domínio municipal.
"A luta social por moradia dessas milhares de famílias que residem hoje no bairro Bela Vista do Juá, é legítima! E não vai ocorrer reintegração de posse ou desocupação da área", completou o vereador.
JK destacou ainda que as pessoas que moram ali vivem em condições precárias quando o assunto são as políticas públicas nas áreas da educação, saúde e infraestrutura.
Ao longo dos últimos anos, o vereador tem recebido moradores que relataram as dificuldades vividas por quem mora no Juá. Além da insegurança jurídica, eles não dispõem de escola, posto de saúde, quadra esportiva e creche, entre outros serviços públicos importantes.
"O poder público tem um papel importante nesse processo e deve resolver a questão dessas pessoas que a anos moram no Bela Vista do Juá. Em época de eleição, a área é visita por políticos oportunistas que prometerem melhorias e não cumprem suas promessas aos moradores", completou o vereador.
"O Bela Vista do Juá já é uma área consolidada e precisa urgentemente ser reconhecido como bairro oficial de Santarém. Somente assim será possível garantir que as pessoas vivam com dignidade e sem medo de serem despejadas", finalizou JK do Povão.