O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro José Carlos Araújo e emitiu parecer prévio recomendando que a Câmara Municipal aprove, com ressalvas, a prestação de contas de 2018 do chefe do Poder Executivo do Município de Rurópolis, Joselino Padilha.
O gestor foi multado em R$ 1.373,46 (300 UPF-PA) por falhas apontadas pelo setor técnico da Corte de Contas, entre as quais, gastos com pessoal acima do limite de 54% da Receita Corrente Líquida; não recolhimento das obrigações patronais no montante de R$119.637,72 ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não atendimento de notificações do TCM/PA.
A decisão foi tomada durante a 33ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta terça-feira (11), sob a condução do conselheiro Antonio José Guimarães, presidente da Corte de Contas, e do conselheiro Lúcio Vale, vice-presidente do TCMPA.
Fonte: TCM-PA
Por meio do Ministério das Cidades, o município foi selecionado para receber financiamento superior a R$ 22 milhões via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Além da prisão do suspeito, outras duas tesoureiras gerais que integram a facção criminosa, foram presas este ano, uma em Santa Bárbara do Pará, na Grande Belém, e outra em Tibau do Sul, no Rio Grande do norte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e de combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar.
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