No próximo domingo (6), mais de 155 milhões de eleitores devem ir às urnas para escolher prefeitos e vereadores dos mais de 5.560 municípios brasileiros, em 26 estados. Só no Distrito Federal e em Fernando de Noronha não haverá eleições. E este ano, apenas 9 estados já definiram que irão adotar a Lei Seca.
A Lei Seca — que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para garantir a ordem e a segurança nas eleições — costuma começar na noite anterior ao pleito e termina assim que o período de votação se encerra. A decisão, sobre instituir ou não a norma, é dos governos estaduais junto aos TREs de cada região. Também cabe a essas autoridades definir o período de aplicação da medida e as punições, caso ela seja descumprida.
Confira a lista dos estados que vão adotar a Lei Seca nas eleições 2024:
- Acre*
- Alagoas*
- Amapá*
- Goiás**
- Maranhão*
- Mato Grosso**
- Pará*
- Piauí*
- Tocantins**
*Medida vale para todo o estado
**Medida será restrita a zonas eleitorais específicas
Em alguns estados, a lei já não é adotada há alguns anos. No Rio de Janeiro, por exemplo, não se aplica a Lei seca desde 1996 e em São Paulo, desde 2006. Para a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a decisão de não adotar a lei é constitucional, explica o líder de conteúdo da Abrasel José Eduardo Camargo.
"A decisão de não haver Lei Seca respeita a Constituição do país em primeiro lugar, onde está expressa a liberdade econômica e a de iniciativa e ainda a liberdade individual dos cidadãos. Era uma medida que ia contra o bom senso e atingia duramente um setor que já vem com problemas desde a pandemia, por conta das restrições que sofreu no período."
Movimento nos bares
Para o proprietário do Saruê Bar em Belo Horizonte, Pedro Costa, a Lei seca não faz sentido já que na capital mineira não há índices relevantes de criminalidade durante as votações. A queda da medida vai beneficiar todo o setor, ele acredita.
"Acaba que ela [Lei seca] impacta demais os negócios, pois sem a venda da bebida alcoólica, inviabiliza nossas operações e em todos os anos anteriores, resolvemos fechar. Esse ano teremos a oportunidade de estar abertos para poder criar um ambiente onde possam socializar e ter um movimento de pós votação socializando em família."
Onde a lei ainda vale
Para a Abrasel, a medida que restringe a bebida alcoólica é parcial, uma vez que atinge apenas os estabelecimentos como bares e restaurantes. "O consumidor continua podendo comprar bebidas em supermercados e conveniências", destaca José Eduardo.
Nos nove estados onde está prevista a adoção da Lei Seca, a Abrasel solicitou a suspensão da medida. No Paraná, a Secretaria de Segurança Pública derrubou a suspensão das vendas após o envio de um ofício da Abrasel no estado pedindo que a decisão fosse revista.
Para o eleitor, o porta voz da Abrasel dá o recado:
"Que ele escolha seus representantes de modo consciente e aproveite essa festa da democracia, essa possibilidade de poder votar, escolher seus presentes. E também aproveite para comemorar em seu bar ou restaurante favorito, de maneira consciente."
Fonte: Brasil 61