Segundo turno e saneamento básico na Região Norte

*Por Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil

A importância do acesso ao saneamento básico no Brasil, especialmente na região Norte, é inquestionável. A disponibilidade desse serviço não só impacta diretamente a saúde pública, mas também tem reflexos profundos no meio ambiente e no desenvolvimento econômico e social. Com as eleições municipais se aproximando, temos uma oportunidade única de colocar esse tema no centro das discussões políticas e garantir que o novo marco legal do saneamento seja plenamente implementado, visando a universalização do serviço até o ano de 2033.

A região Norte do Brasil é rica em biodiversidade e abriga grandes rios que, paradoxalmente, convivem com uma população que sofre com a falta de água tratada e coleta de esgoto. Envolvendo sete estados brasileiros (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins), a região é a maior em tamanho de território do nosso país.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, ano-base 2022) mostram que 37,6% desta população não conta com acesso à água em suas residências e 85,7% não possuem coleta de esgoto. Do esgoto gerado, apenas 19,8% é tratado, o que leva a cerca de 579 piscinas olímpicas de esgoto despejadas na natureza sem o devido tratamento.

Essa situação é especialmente preocupante nas áreas rurais e nas periferias dos grandes centros urbanos, onde famílias convivem com doenças associadas à contaminação da água e ao esgoto a céu aberto, como diarreias, leptospirose, hepatite A, entre outras. De acordo com dados do DATASUS (2022), no Norte foram 32.485 internações por doenças de veiculação hídrica, o que levou à 228 óbitos e gerou despesas de mais de 12 milhões para o sistema de saúde.

A falta de saneamento básico, portanto, é uma questão de saúde pública que sobrecarrega o sistema de saúde local, impede o desenvolvimento pleno das crianças e afeta diretamente a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Além dos impactos diretos na saúde, a falta de saneamento afeta gravemente o meio ambiente. Rios, lagos e lençóis freáticos, fontes de vida para a região, estão sendo contaminados diariamente por esgoto doméstico e industrial despejados sem tratamento. A poluição dos rios afeta não apenas a biodiversidade da região Norte – uma das mais ricas do mundo – mas também as atividades econômicas que dependem desses recursos, como a pesca e o turismo.

O desmatamento na Amazônia, por sua vez, agrava o problema ao comprometer os recursos hídricos, intensificando secas e enchentes que colocam em risco tanto a população quanto os ecossistemas. O saneamento, nesse contexto, deve ser visto como uma política de preservação ambiental e de combate às mudanças climáticas. Investir em infraestrutura de saneamento é essencial para proteger os recursos naturais e garantir a sustentabilidade da região.

O acesso ao saneamento básico é também um motor para o desenvolvimento econômico. A falta de infraestrutura adequada limita o potencial de crescimento de cidades e impede que novos negócios se estabeleçam na região. Para muitos investidores, a presença de saneamento é um pré-requisito básico para a viabilidade de projetos, especialmente no setor industrial e no turismo, dois setores com grande potencial de expansão na região Norte.

Segundo o estudo Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento Brasileiro, produzido pelo Trata Brasil em parceria com a Ex Ante Consultoria, a universalização do saneamento pode gerar mais de R$ 1,4 trilhão em benefícios socioeconômicos para o Brasil em menos de 20 anos, o que evidencia o quanto políticas públicas eficazes podem impactar positivamente a vida da população.

A melhoria da infraestrutura de saneamento também impacta diretamente o mercado de trabalho, gerando empregos tanto na construção quanto na operação dos sistemas de água e esgoto.

As eleições municipais de outubro representam uma oportunidade crucial para o país e para a região Norte, onde quatro capitais (Belém, Manaus, Palmas e Porto Velho) terão segundo turno. Os prefeitos e vereadores eleitos terão um papel estratégico na implementação do Novo Marco Legal do Saneamento, que busca, entre outros pontos, fomentar a ampliação dos investimentos na região, assegurando que o saneamento básico chegue a todas as cidades.

Para que essa meta seja alcançada, é fundamental que candidatos e os gestores municipais eleitos estejam comprometidos com o tema como prioridade de suas gestões. Isso inclui a criação de planos municipais de saneamento, a busca por recursos e, acima de tudo, a escuta ativa das demandas das populações mais afetadas pela falta de infraestrutura.

Os eleitores, por sua vez, precisam estar atentos às propostas dos candidatos. Não podemos perder de vista que o acesso ao saneamento é um fator essencial para o desenvolvimento sustentável das cidades, e é imperativo que os novos gestores coloquem a universalização do serviço no centro de suas agendas.

A universalização do acesso à água tratada e coleta e tratamento dos esgotos é, como exposto acima, fundamental para garantir saúde, preservação ambiental e desenvolvimento econômico e social. As eleições municipais são uma oportunidade ímpar para que os cidadãos cobrem de seus candidatos um compromisso firme com essa causa. Não há desenvolvimento sustentável sem o básico, e o futuro da região depende das escolhas que faremos nas urnas.

Os próximos anos serão decisivos para mudar essa realidade, e cabe a nós, como sociedade, eleger líderes comprometidos com um futuro mais justo, saudável e sustentável para todos.

* Luana Siewert Pretto é Engenheira Civil (UFSC), com mestrado na área de Análise Multicritério (UFSC) e pós-graduada em Gestão de Projetos (FGV). Atuou na concessionária estadual de saneamento básico de Santa Catarina (CASAN) e como presidente da Empresa Pública municipal de saneamento básico Companhia Águas de Joinville. Atualmente, é Presidente-Executiva do Instituto Trata Brasil.