O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está revisando os dados de mais de 120 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um programa de assistência social para idosos e pessoas com deficiência.
Para receber o BPC, é preciso comprovar renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. Idosos precisam ter 65 anos ou mais, enquanto pessoas com deficiência devem apresentar laudos médicos comprovando sua incapacidade para o trabalho ou necessidade de assistência.
A revisão do INSS visa garantir a correta destinação dos recursos públicos. INSS está notificando beneficiários com possíveis inconsistências cadastrais, principalmente relacionadas à renda familiar.
Os beneficiários notificados têm 30 dias para apresentar defesa com documentação atualizada, comprovando que ainda atendem aos critérios do programa.
"Essa medida é de extrema importância para assegurar a integridade e eficiência do programa, garantindo que os recursos públicos sejam direcionados adequadamente para aqueles que realmente necessitam do auxílio."
concluiu o INSS em nota oficial.
A documentação pode ser enviada digitalmente pelo aplicativo "Meu INSS" ou presencialmente em agências da Previdência Social ou Correios, com agendamento prévio.
Não responder à notificação dentro do prazo pode levar à suspensão do BPC. A manutenção dos dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) é crucial para evitar problemas.
O BPC é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Entrar em contato com o INSS para esclarecimentos adicionais é recomendado.
Manter os dados atualizados no CadÚnico é fundamental para assegurar a continuidade do benefício.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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