MP eleitoral expede recomendação sobre fogos de artifício e propaganda nas eleições municipais

O Ministério Público Eleitoral em Juruti, por meio do promotor de Justiça com atuação junto a 105ª Zona Eleitoral, Antônio Moreno Boregas e Rego, expediu Recomendação aos presidentes dos órgãos partidários com representação no município, e aos candidatos que estão na disputa do pleito, relacionada ao uso de fogos de artifício, equipamentos de som e propaganda eleitoral.

O MP eleitoral considera a vedação da propaganda de boca de urna e a aglomeração padronizada de cabos e fiscais eleitorais com a mesma vestimenta, ou com uso de veículos, além de outras vedações de acordo com a legislação.

Foi recomendado aos presidentes dos partidos, aos candidatos e seus apoiadores, que se abstenham de manusear ou soltar fogos de artifício, ou que utilizem somente fogos de vista (sem estampido).

Quanto ao uso de equipamentos tipo "paredão de som", que usem somente em contexto de ambientação de evento ou carreatas, respeitando os limites de dia e horário. E nas demais propagandas eleitorais, que observem o disposto na legislação em relação aos comícios, aparelhagens, carros som, horários e limite de decibéis.

Recomenda ainda a abstenção de promover "boca de urna", aglomeração padronizada, estacionamento de veículos com plotagem próximo às seções, bem como distribuição de propaganda, inclusive na madrugada. A prefeitura de Juruti deve manter equipe suficiente de prontidão para limpeza das vias, a partir das 6h da manhã do dia das eleições.

Fonte: MPPA