A Polícia Federal, Funai e Força Nacional acompanharam nesta terça-feira (12/11), a notificação realizada pelos oficiais da Justiça Federal que determinou interdito proibitório em face de não indígenas que sofreram desintrusão da Terra Indígena Apyterewa. As notificações foram cumpridas na região da Vila São Francisco, onde permanecem acampadas dezenas de pessoas que haviam sido retiradas da terra indígena.
A sentença vem de decisão judicial referente à ação civil pública pedida pelos órgãos do governo federal envolvidos na desintrusão, tendo em vista ações coordenadas de tentativas de nova invasão da área. A notificação de interdito proibitório serve para prevenir que não indígenas voltem a se assentar em terras do povo Apyterewa.
De acordo com a decisão, ficam terminantemente proibidas quaisquer ações tendentes a reocupações, invasões, permanência, circulação, plantações, edificações de quaisquer espécies, assentamentos, alienações, permutas, transferências de posse envolvendo particulares ou quaisquer outros atos restritivos da posse direta e usufruto exclusivo pelos integrantes da Comunidade Indígena Parakanã na TI Apyterewa.
Assim, até o trânsito de não indígenas no interior da TI Apyterewa sem a devida autorização pode configurar desobediência, além de outros crimes, a depender do caso concreto.
Fonte: Polícia Federal
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