A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) dá importante passo em direção à promoção da igualdade, da equidade de gênero e do combate às violências. Acaba de instituir a Política de Diversidade Sexual e de Gênero, aprovada pelo Conselho Universitário (Consun). A Resolução nº 311, de 13/12/2024, que institui a política, entrou em vigor no último dia 2 de janeiro. O documento abrange as mulheres, pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, transexuais, travestis, intersexos, assexuais, pansexuais, poliafetivos, neutros, não binários e outras pessoas abrangidas pela sigla LGBTQIAPN+.
Contendo 25 artigos, divididos em oito seções, o documento traz definições, objetivos, princípios e diretrizes. A política está organizada em três eixos: acolhimento e acompanhamento; ensino, pesquisa, extensão e cultura; e gestão. O primeiro será de responsabilidade da Pró-Reitoria de Gestão Estudantil (Proges), da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proen) e da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação Tecnológica (Proppit), em articulação com suas diretorias, núcleos especializados e com a Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação da Política Afirmativa da Ufopa.
Já o segundo eixo (ensino) será de responsabilidade da Proen, também em parceria com as Comissões Permanente e Setoriais de Acompanhamento e Avaliação da Política Afirmativa da Ufopa.
O terceiro eixo (gestão) considera que a Política de Diversidade Sexual e de Gênero da Ufopa tem caráter transversal, sendo "responsabilidade de todas as instâncias da Universidade zelar por seu cumprimento no desenvolvimento de suas ações". Entre as atribuições de todas as instâncias estão: propor ações e iniciativas transversais que contribuam para haver maior equidade, igualdade de gênero e respeito à diversidade sexual na Ufopa, incluindo nessas ações as pró-reitorias e os demais setores para construção dos eixos da política, articulando ensino, pesquisa, extensão e trabalho.
Quanto ao público-alvo, as determinações da política abrangem servidoras e servidores efetivos e temporários, empregadas e empregados terceirizados, discentes de graduação e de pós-graduação da Ufopa e a sociedade.
Muito além das questões sexuais e de gênero – O documento considera a relevância e protege as pessoas abrangidas pela resolução em questões ligadas ao assédio moral, definido no documento como: a violação da dignidade ou integridade psíquica ou física de outra pessoa por meio de condutas abusivas, tais como situações de humilhação, constrangimento, intimidação, agressividade, menosprezo, causando-lhes sofrimento psíquico ou físico, interferindo negativamente tanto na sua vida pessoal quanto na sua vida profissional; ao assédio sexual: ato de constranger alguém, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o (a) agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
O capacitismo, definido como conjunto de estereótipos, preconceitos e discriminações direcionados a pessoas com deficiência, baseado na concepção de inferioridade, anormalidade e incapacidade em comparação com um referencial definido como perfeito, é outro tema abordado na resolução. A desigualdade de gênero, termo que se refere a relações de poder, privilégio ou hierarquias sociais criadas entre homens e mulheres ou entre masculinidades e feminilidades, e o etarismo, que é o conjunto de estereótipos, preconceitos e discriminações direcionados a pessoas com base na idade, também foram contemplados no documento.
A política prevê ainda garantir a implantação de banheiros neutros, além de placas inclusivas para pessoas trans, na universidade; implantar fraldários e trocadores em locais que possam ser facilmente acessados por toda a comunidade acadêmica da Ufopa e garantir o direito da "amamentação livre" em qualquer espaço da Ufopa, "disponibilizando espaços tranquilos, silenciosos e confortáveis para o bem-estar da mãe e do bebê".
Quanto aos objetivos – São objetivos da Política de Diversidade Sexual e de Gênero da Ufopa:
impactar positivamente as comunidades interna e externa à Ufopa na promoção da igualdade e equidade de gênero e no combate às violências contra as mulheres e as pessoas LGBTQIAPN+;
enfrentar a LGBTfobia e outras formas de discriminação contra a população LGBTQIAPN+;
promover ações que garantam a cidadania, a dignidade e os direitos humanos das mulheres e das pessoas LGBTQIAPN+;
construir campanhas e divulgar publicações institucionais para conscientização da comunidade interna e externa sobre a diversidade sexual e as múltiplas identidades de gênero que compõem a universidade, objetivando a construção de um espaço seguro e livre de discriminação.
A Ufopa "prezará pela transversalidade" no combate aos preconceitos, e para tal pretende promover articulação com os diversos órgãos e instâncias da universidade para inclusão, implementação e monitoramento de ações de reconhecimento da diversidade sexual e de gênero. A universidade quer ampliar essa atuação com instâncias externas por meio de "ações que promovam o respeito à diversidade sexual e de gênero na população em geral".
A política prevê ainda a instituição de "serviços que combatam todas as formas de violência, assédio moral, sexual e outras formas de discriminação que afetam as mulheres e a população LGBTQIAPN+, como por exemplo: garantir a implantação e a manutenção do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual", cujos dispositivos de dispensa de absorventes já foram instalados nos banheiros da universidade.
Do acompanhamento e cumprimento – O acompanhamento do cumprimento da política será realizado pelas Comissões Permanente e Setoriais de Acompanhamento e Avaliação da Política de Ações Afirmativas da Ufopa, em parceria com a Proges. A composição e o fluxo de trabalho dessas comissões serão estabelecidos em instrução normativa emitida pela Proges.
Para o aprimoramento da política, o documento prevê que "diferentes setores da Universidade poderão apresentar sugestões de ações voltadas ao aperfeiçoamento da Política às Comissões Permanente e Setoriais de Acompanhamento e Avaliação da Política de Ações Afirmativas da Ufopa".
Fonte: Ufopa