O prefeito de Óbidos, no oeste do Pará, Jaime Silva, assinou na tarde de sexta-feira (31) o Decreto Nº 192 de 31 de janeiro de 2025 que fixa o piso salarial para os profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica para o exercício de 2025, aguardado com expectativa pela categoria.
O decreto está de acordo com o Piso Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), que reajustou os proventos da classe em 6,27%. A partir ade agora o salário que até 31 de dezembro era de R$ 4.580,57 passa a ser R$ 4.867,78.
Conforme a Lei n° 11.738/2008, o piso assegura remuneração inicial mínimo para professores com formação de nível médio em jornadas de até 40 horas semanais, com limite de um terço para atividades extraclasses.
Pagamento do novo salário dois profissionais do magistério foi efetuado neste sábado (1º/02)
O prefeito Jaime Silva, no ato da assinatura, lembrou que desde a gestão passada a Secretaria Municipal de educação (Semed), vem atualizando o piso salarial da categoria, em atenção às atualizações do MEC.
"Essa é uma clara demonstração de que fazemos uma gestão comprometida com o avanço da nossa educação, reconhecendo e assegurando o direito dos profissionais que atuam na nossa rede municipal de ensino. Deixo claro que não é e nunca foi a intenção da nossa gestão de cortar direitos dos nossos educadores, muito pelo contrário. Por isso, desde a nossa gestão passada estamos atualizando o piso salarial do magistério e nós sabemos que a categoria reconhece esse e outros avanços que são reais". Lembrou o prefeito de Óbidos.
A Semed atuou em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sempof), para informar a folha com o novo piso salarial em tempo hábil para o pagamento do mês de janeiro, que está sendo efetuado neste sábado (1º/02).
Fonte: PMO
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