Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Universidade Federal do Pará (UFPA) reuniram-se, na última quinta-feira (13), na sede do MPF em Belém (PA), para discutir as medidas que a universidade está adotando para cumprir a recomendação do MPF, emitida em 2024, para implementação de ações afirmativas para a população transsexual.
O MPF foi representado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Sadi Machado e a universidade foi representada pela vice-reitora, Loiane Prado Verbicaro, e pela professora emérita Zélia Amador de Deus, que esteve à frente da antiga Assessoria da Diversidade e Inclusão Social (Adis), hoje Superintendência de Políticas Afirmativas e Diversidade (Diverse), e outras pessoas integrantes da UFPA.
Sobre a recomendação de adoção de política de reserva de vagas para pessoas trans nos editais dos processos seletivos de ingresso de estudantes, a UFPA informou que já no próximo processo seletivo a política estará em vigor. Um grupo de trabalho (GT) foi criado para debater o tema. Para acompanhar o processo, o MPF requisitou à universidade cópia da portaria de constituição do GT e o cronograma de funcionamento do grupo, que deve conter as datas para cada ato praticado, além de prazo para decisão final após os debates.
Políticas de permanência – Em relação à recomendação de adoção de políticas de permanência das pessoas trans, a UFPA informou que a cota para o público trans é de 2% das vagas na universidade.
Ainda sobre esse tema, o MPF anunciou, durante a reunião, que irá requisitar à pró-reitoria de assistência estudantil da UFPA que informe, entre outras questões, quantas vagas são oferecidas aos estudantes da UFPA na Casa do Estudante, se há cotas ou reserva de vagas para estudantes transgêneros/travestis e se há lista de espera para ocupação de vagas, com justificativas e detalhamentos de critérios sobre todas as respostas.
Demais iniciativas – O procurador da República Sadi Machado, autor da recomendação, também questionou a equipe da UFPA sobre o cumprimento da recomendação em relação à adoção de ações institucionais de prevenção e combate à violência, com observância do direito fundamental ao respeito ao nome social de pessoas trans, acesso aos espaços de uso coletivo, como banheiros e vestiários, de acordo com a identidade de gênero.
A vice-reitora informou que já foi feito levantamento sobre esse tema com outras universidades, para verificar, inclusive, a estrutura dos banheiros, para acolher devidamente o público trans. A PRDC decidiu que vai requisitar à reitoria da universidade informações sobre quais medidas concretas já foram efetivamente adotadas para estimular e viabilizar o uso de banheiros dos campi da universidade conforme o gênero de identificação do estudante.
O MPF também sugere que a reitoria publique portaria – ou ato administrativo semelhante – para regulamentar essa prática em todos os campi universitários, com o objetivo de que exista segurança jurídica e respaldo para a administração pública e para a comunidade acadêmica.
Além disso, o MPF e a UFPA vão elaborar, em parceria, materiais para divulgação, em redes sociais, da possibilidade de envio de denúncias, à ouvidoria da UFPA e ao MPF, de casos de preconceito contra pessoas trans.
Por fim, o MPF decidiu que convidará a Associação de Discentes Trans e Travestis da UFPA para a próxima reunião, com o objetivo de troca de informações sobre o cumprimento da recomendação.
Fonte: MPF
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