advogado especialista em concursos públicos, Leudyano Venâncio, orienta sobre as regras do concurso
As provas para o concurso da Polícia Militar do Estado do Pará foram realizadas em dezembro de 2023 e nesta quinta-feira (11) foi divulgado o edital com o gabarito oficial provisório das provas objetivas para o cargo de oficial, com salário de até R$ 5.896,56. A partir de agora, só vão os 500 candidatos melhores colocados para a próxima etapa do certame.
E o que os candidatos precisam observar é que existem questões que são passíveis de anulação tanto nas provas para oficial quanto para soldado, como explica o advogado especialista em concursos públicos, Leudyano Venâncio, do escritório do escritório Venâncio & Delgado. "Agora é a hora de os candidatos checarem suas pontuações e observarem as questões que podem ser alvo de anulação para buscarem essas pontuações", aconselha o especialista.
De acordo com os estudos realizados pelo escritório jurídico existem sete questões passíveis de anulação para o cargo de oficial e seis para o de soldado. "E é importante salientar que o candidato que decidir entrar com ação judicial requerendo a pontuação, se julgado favorável, somente ele será beneficiado. Ao contrário de outras ações, o deferimento não vale para todos os candidatos, vale somente para o que moveu a ação, então cada candidato precisa entrar com uma ação individual", alerta Venâncio.
A Constituição do Estado do Pará, no artigo 34, regula como deve ser realizado o concurso público aqui no estado.
A anulação de questões em concursos públicos encontra respaldo na legislação vigente, especialmente no princípio da legalidade e da ampla defesa. "Ocorre que a banca não corrigiu todos os erros grosseiros cometidos durante a elaboração das questões. Um bom exemplo são aquelas que contêm erros materiais, ou seja, a escrita está errada; violação de leis ou regras do próprio edital; ou simplesmente a falta de clareza na questão" explica o especialista.
De acordo com a divulgação no site do Cebraspe.
, instituição que organizadora o certame, os candidatos têm de 10h da manhã do dia 12 de janeiro até às 18h do dia 18 de Janeiro (horário Brasília) para entrar com recurso junto à banca e se não for deferido, pode buscar a via judicial.
Recentemente, no Amazonas, em um concurso da Polícia Militar, quatro questões foram anuladas para candidatos que entraram com recurso.
Próximos passos para os candidato ao cargo de Oficial que seguirem no certame: (sujeito a alteração):
26/02 a 05/03/24 – Investigação de antecedentes pessoais
03/03/24 – Realização da Avaliação Psicológica
15/04 a 09/05 – Realização da Avaliação de Saúde (Entrega de exames)
25 e 25/05/24 - Realização da Avaliação de Saúde (Avaliação Clínica)
20/07/24 – Realização da avaliação de aptidão física
Concurso PM Pará
O Concurso da PM no Pará para o cargo de sargento oferta quatro mil vagas para quase 90 mil inscritos. O concurso para Oficial oferta 400 vagas para 6493 inscritos. Dia 17 de Janeiro sai o gabarito das provas para o cargo de Soldado.
As informações são da jornalista Andrea Vale, da Assessoria & Comunicação
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