A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), publicou na edição extra do Diário Oficial do Estado, do último dia 15 de dezembro, a Instrução Normativa (IN) de número 021/23, com a tabela de valores e o calendário de vencimento referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o ano de 2024. A cobrança do IPVA é feita de acordo com marca/modelo, baseada na pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, (Fipe).
Descontos - O pagamento antecipado do IPVA/2024, para veículos automotores rodoviários usados poderá ser efetuado em cota única, integralmente, até a data limite para o pagamento, com o desconto do imposto da seguinte forma: 15% sobre o valor para os veículos que não tenham multas de trânsito nos últimos dois anos; 10% sobre o valor para os veículos sem multas de trânsito no ano anterior e 5% para as demais situações.
O sistema para consulta do imposto estará disponível a partir do dia 2 de janeiro de 2024, no site da Sefa.
Outras formas de quitar o IPVA são: em até três parcelas mensais e sucessivas, sem a incidência de descontos ou com o licenciamento anual junto ao Departamento de Trânsito (Detran). Para a quitação do IPVA relativo a aeronaves e embarcações de todos os tipos, o vencimento será em 30 de junho de 2024.
A primeira data de quitação do IPVA antecipado, com concessão de descontos, será no dia 08 de janeiro, para veículos com final de placas 01 a 61. E no dia 15 de janeiro vencerá o prazo para descontos de veículos com final de placas 71 a 91.
O recolhimento antecipado do IPVA será feito através de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), emitido no Portal de Serviços da Sefa, em www.sefa.pa.gov.br,onde será possível verificar valores, datas, gerar e imprimir o DAE, que poderá ser pago na rede arrecadadora do Estado: Banpará, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Santander, Banco da Amazônia (Basa), Bradesco e Itaú.
Para dúvidas ligue ou mande mensagem para o call Center Sefa: 0800.725.5533.
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