O Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) e o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Pará, deflagaram, na manhã desta terça-feira, 23 de abril, a Operação Sala de Espera, em apoio à Promotoria de Justiça de Terra Santa.
Foram cumpridos concomitantemente três mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça, em endereços de pessoas físicas, jurídicas e um ente público localizados no município de Terra Santa, oeste do Pará.
As buscas são destinadas à colheita de elementos de provas sobre a apuração de crimes de Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal); Frustração do caráter competitivo de licitação (art. 337- F do Código Penal); Fraude em licitação ou contrato (art. 337-L, inciso I, do Código Penal); Associação criminosa (art. 288 do Código Penal) e Peculato (art. 312 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1° e ss da Lei 9.613/98).
A operação constatou que a empresa envolvida para a fraude em licitação não existe no endereço indicado em seu contrato social. Foram apreendidos documentos e dispositivos eletrônicos.
Prefeitura de Terra Santa se pronuncia sobre a operação
Por meio de nota, a Prefeitura de Terra Santa, se manifestou sobre a operação de busca e apreensão realizada pelo Ministério Público do Estado na sede da prefeitura.
Trata-se de um mandado que busca dar esclarecimentos ao processo de licitação realizado para a construção da área coberta do Aeroporto Municipal.
Diz a nota, assinada pelo prefeito Doca Albuquerque, que a obra foi realizada a partir de emenda parlamentar destinada pelo ex-deputado José Maria Tapajós conforme o convênio firmado entre o Governo do Pará e o Município de Terra Santa, com valores de R$ 156.214,31, sendo R$ 120.000,00 repassados pelo estado e R$ 36.214,31 em contrapartida, do município.
A nota segue dizendo que o processo seguiu todos os trâmites previstos pela legislação vigente.
A obra foi concluída, entregue e inaugurada no dia 1 de julho de 2023, inclusive com a presença do governador do Pará, Helder Barbalho, e atendeu todos os dispositivos no edital do processo licitatório.
Ainda segundo a nota, a Prefeitura colabora desde o início das investigações e se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários. A administração municipal informa que segue colaborando com o trabalho do MP e com toda a investigação para que tudo seja devidamente esclarecido.
Fonte: MPPA
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