O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sespa) e o Instituto Mais Saúde, que é responsável pela administração do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), divulguem mensalmente, em seus sites oficiais na internet, as listas de pacientes que passarão por exames ou cirurgias eletivas em instituições de saúde sob suas responsabilidades.
O MPF reforça que "a criação de uma fila eletrônica, de acesso público, garantiria a efetivação do controle social, vetor indispensável em um Estado Democrático de Direito". No documento, o procurador da República Vítor Vieira Alves especifica quais informações acerca desses agendamentos devem ser disponibilizadas, como:
- especialidade médica referente ao procedimento;
- número do Cartão Nacional de Saúde do paciente;
- modalidade e data do agendamento;
- posição do paciente na fila de espera;
Além disso, a recomendação enfatiza a importância de alinhar a transparência com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para garantir que os dados pessoais dos pacientes sejam adequadamente protegidos.
Em casos de cancelamentos e reagendamentos de procedimentos, o MPF recomenda que sejam comunicados diretamente aos pacientes, com as devidas justificativas e, preferencialmente, com uma nova data já programada.
Motivação - A partir de inquérito civil instaurado para dar celeridade e transparência aos procedimentos realizados no HRBA, o MPF constatou a precariedade de transparência de dados pela Organização Social gestora do hospital, administrado pelo Instituto Mais Saúde, assim como a aplicação de recursos federais no custeio do contrato de gestão do hospital.
A recomendação também reforça que a falta de transparência permite e acoberta a prática de outras irregularidades, como os crimes investigado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) na Operação Perfuga, cujo modus operandi envolvia "furar a fila" de serviços médicos especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) para priorizar pessoas específicas e/ou mediante pagamento de valores.
O documento do MPF também considerou ser fato público e notório que há numerosos pacientes do SUS no HRBA aguardando fila para exames ou cirurgias, acerca da qual não há a mínima disponibilidade de informações. Além disso, lembrou a legislação que garante a transparência ativa da administração pública, que deve divulgar informações de interesse público, independentemente de solicitações.
Fonte: MPF