A 13ª Promotoria de Justiça de Santarém realizou nesta segunda-feira (11) reunião virtual com representantes da prefeitura municipal para tratar do cumprimento da Recomendação expedida pela promotoria, para que seja feita a revitalização e manutenção de cinco praças e parques infantis localizados na área urbana, que necessitam de intervenção para garantir a segurança das crianças e demais usuários.
A reunião foi convocada pela titular da 13ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santarém, Lilian Braga, com a participação de representantes das secretarias municipais de Urbanismo e Serviços Públicos, de Agricultura e Pesca, e a coordenação do setor de Arborização da secretaria municipal de Meio Ambiente.
A Recomendação se refere às praças Tiradentes, do Pescador e São Sebastião, no bairro Centro; e às praças do Parque da Cidade e da Nova República, no bairro Aeroporto Velho. A prefeitura informou que vai cumprir o recomendado e enviar relatório fotográfico para a promotoria em relação às intervenções realizadas.
A praça do Mascotinho também foi objeto da Recomendação, porém, de acordo com informações da prefeitura, em razão do contrato de concessão celebrado com a empresa M. Meschede & Cia Ltda (Bar e Restaurante Mascote), a responsabilidade pela manutenção é da empresa, a qual foi recomendado que adote, no prazo de 20 dias, as providências necessárias para a manutenção do parquinho infantil, conforme indicado no Relatório de Vistoria Técnica elaborado pelo MPPA.
Desde o ano de 2016 a promotoria acompanha os fatos relacionados à precarização e deterioração dos parques infantis de recreação instalados nas praças públicas de Santarém, que apresentam riscos às crianças que usufruem os aparelhos.
No ano de 2021 outro relatório apontou que, dos oito espaços, somente três apresentavam condições de uso, e os demais necessitavam de manutenção. A Semap informou ao MPPA sobre o andamento do processo licitatório para aquisição de novos brinquedos a serem montados e instalados em 20 praças públicas, de diferentes bairros, incluindo as cinco recomendadas.
No ano de 2023 outra vistoria do MPPA constatou que houve a instalação de brinquedos infantis em algumas praças, porém com irregularidades, como a falta de estabilidade, deterioração nas pinturas e rampas de madeira do escorrega, abandono, sucateamento do conjunto, deformações, desgaste superficial e, ainda, alguns destruídos, havendo necessidade de manutenção de todos os brinquedos instalados nos parquinhos infantis das praças inspecionadas.
A promotoria recomendou ao Município e à Secretaria municipal de Agricultura e Pesca (Semap) que, cada um dentro de suas atribuições, realizem a urgente reforma, revitalização e manutenção das praças e parques infantis: Tiradentes, do Pescador, do Parque da Cidade, São Sebastião e da Nova República, e adotem providências imediatas para eliminar os riscos à segurança das crianças e dos usuários dos equipamentos públicos, em razão das condições precárias de manutenção. Recomenda ainda que sejam sinalizados e interditados todos os brinquedos que apresentem condições inadequadas para uso, até que seja providenciada a sua manutenção ou troca.
Fonte: MPPA
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