Órgãos do judiciário paraense retomam atendimento ao público na terça-feira

A partir desta terça-feira (7), o atendimento ao público será retomado no Cartório Eleitoral, Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Ministério Público do Pará (MPPA) e demais órgãos do Judiciário paraense, encerrando o recesso forense iniciado em 20 de dezembro de 2024.

No Tribunal Regional Eleitoral do Pará, os prazos processuais e audiências plenárias continuam suspensos até 21 de janeiro. O recesso impactou, especialmente, processos em tramitação, que terão seus prazos retomados somente após esta data.

No âmbito do TJPA, o recesso forense interrompeu prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e outras decisões, além da intimação de partes e advogados em ambas as instâncias. Esse regime de suspensão permanecerá até 20 de janeiro de 2025, seguindo o Artigo 220 do Código de Processo Civil, o Artigo 798-A do Código de Processo Penal, e as diretrizes das Resoluções nº 33/2016 e nº 01/2017.

Atos processuais considerados urgentes, como os previstos em lei, continuaram sendo atendidos durante o recesso, garantindo o funcionamento em casos excepcionais.

O Ministério Público do Pará também retomará seu atendimento regular ao público a partir desta terça-feira, após o recesso. Durante o período, apenas casos de urgência tiveram andamento, como ações envolvendo crianças e adolescentes em risco, crimes contra a vida e direitos fundamentais.

De 7 a 20 de janeiro, os prazos e atos processuais observarão as normas previstas no Código de Processo Civil e Penal. Advogados e cidadãos que necessitarem de serviços judiciais devem se atentar à normalização progressiva dos prazos e ao retorno das audiências, que seguem suspensas em alguns casos até o fim do mês.