Prefeitura de Santarém divulga o Calendário Fiscal 2025

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), divulga o Calendário Fiscal para o exercício de 2025, onde constam todos os tributos do município e suas respectivas datas de vencimento. Os tributos são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (Alvará) e a Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos (Taxa de Lixo).

"Chamamos a atenção em relação ao vencimento da Taxa de Coleta de Lixo onde o contribuinte tem a opção de pagar até o dia 31 de janeiro, a primeira parcela, ou então em cota única. Outro ponto de atenção é em relação ao IPTU, com primeiro vencimento em 31 de março, caso o contribuinte opte pelo pagamento parcelado, ou então a cota única, caso o contribuinte pague de uma só vez, com 15% de desconto", informa a secretária municipal de Finanças, Josilene Pinto.

O IPTU é um dos tributos mais importantes para a arrecadação do município. É um imposto fundamental e que impacta diretamente na realização de várias políticas públicas, principalmente nas áreas da saúde e educação e o contribuinte é o principal prejudicado quando não paga. O débito é suscetível à incidência de multas e juros de mora, que são cobrados mensalmente. Já a cobrança da Taxa da Coleta de Lixo é uma exigência do Marco Legal do Saneamento Básico e visa possibilitar que os municípios tenham uma alternativa para custear a prestação do serviço de coleta, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujo investimento é elevado e quando não arrecadado pode impactar em outras receitas municipais e inviabilizar a realização de outras políticas públicas.

"É importante o contribuinte se planejar financeiramente, evitando a cobrança de juros e multas futuras. É muito importante para o município receber a arrecadação tanto da Taxa de Coleta de Lixo, para que o serviço seja prestado efetivamente e continuamente, pois o recurso é destinado para o pagamento da despesa que a Prefeitura tem com essa coleta e, também, do IPTU, recurso utilizado nas demais políticas públicas", completa a secretária.

O contribuinte pode emitir o boleto pela internet no Portal de Serviços no site da Prefeitura de Santarém (santarem.pa.gov.br). Caso o contribuinte não tenha como acessar pelo site, ele pode se dirigir à Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC, na Avenida Sérgio Henn, próximo à Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Fonte: PMS