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Pol√≠cia Civil divulga portaria com normas para a realização de eventos juninos no Par√°

Documento publicado no Di√°rio Oficial do Estado (DOE) traz as regras para a promoção da festividade no território estadual neste ano de 2024

Por Redação/Diário do Tapajós em 03/06/2024 às 16:18:44

Com a chegada do m√™s de junho, o Par√° se prepara para as tradicionais festas juninas, e, para garantir a segurança nos eventos, a Polícia Civil do Par√°, por meio da Diretoria de Polícia Administrativa (DPA), publicou a portaria n¬ļ 035/2024. O documento foi divulgado, no dia 29 de maio, no Di√°rio Oficial do Estado (DOE), com as regras para a realização da festividade em todo o Par√°.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Walter Resende, a portaria regulariza os eventos juninos que devem ocorrer exclusivamente entre 1¬ļ e 30 de junho de 2024. "A portaria, em vigor desde a data de sua publicação, tem como objetivo disciplinar essas celebrações, normatizando uma série de exig√™ncias, como hor√°rios permitidos, documentos necess√°rios para autorização, v√°rias restrições e proibições, incluindo a proibição de fogos de artifício barulhentos, para a proteção auditiva de crianças autistas e animais", contou o gestor.

Novidades - Os respons√°veis pela realização das festas, deverão implantar medidas de auxílio à mulher em situação de perigo ou vulnerabilidade, disponibilizando espaços seguros e discretos nos estabelecimentos, onde as mulheres possam buscar ajuda ou relatar casos de viol√™ncias. Conforme a lei, é necess√°rio que esses espaços tenham canais de denúncia e apoio, aplicativos específicos ou cartazes informativos nos banheiros femininos, proporcionando o suporte adequado para casos de viol√™ncia.

"Estamos reforçando com os organizadores de eventos e programações juninas a obrigatoriedade de oferecer um espaço de acolhimento para mulheres em situação de viol√™ncia. Infelizmente, em algumas programações ocorrem viol√™ncias e precisamos combater os crimes contra a mulher e as pessoas em situação de vulnerabilidade", reforçou o delegado Magino Costa, diretor da DPA.

Licenças - Os respons√°veis pela promoção de festas e outros eventos juninos devem requerer à Diretoria de Polícia Administrativa (DPA), da Polícia Civil, no prazo de tr√™s dias úteis antes do evento, o registro e a vistoria do local onde ocorrer√° a programação para fins de concessão de licença. Na vistoria serão verificadas as condições das instalações elétricas, hidr√°ulicas e hidrossanit√°rias; intensidade, disposição e propagação do serviço de som no meio ambiente; instalações físicas e sistemas de segurança; alambrados e saídas de emerg√™ncia, e outros aspectos essenciais à segurança. Na ocasião, é obrigatória a apresentação do Licenciamento Especial de Fonte Sonora, expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e a licença do Corpo de Bombeiros Militar (quando for necess√°ria).

Estabelecimentos de ensino - A portaria determina que eventos festivos em estabelecimento de ensino somente terão a licença concedida pela DPA após a apresentação da autorização da direção da escola, da Licença de Fonte Sonora expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da licença do Corpo de Bombeiros Militar ou órgão equivalente. Em nenhuma hipótese dever√° ocorrer venda ou fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas nesses recintos e ser√° observada a utilização de som doméstico.

Poluição sonora - Nos eventos folclóricos, culturais e familiares ser√° permitido somente o uso de som doméstico, ficando expressamente proibido o uso de aparelhagem sonora de qualquer porte. Também não ser√° permitida na √°rea externa dos eventos a colocação de fonte de propagação sonora, como caixa acústica, projetores, propaganda volante, trio elétrico e som em veículo particular.

Proibições - A portaria proíbe a realização de eventos festivos em locais que não obedeçam à distância mínima de 200 metros de hospitais e postos de combustíveis. Também est√° proibida a venda de ingressos na portaria em caso de evento junino em via pública, realização de qualquer evento junino em via pública, canteiros centrais, calçadas, passeios, vilas, alamedas, praças e outros logradouros, exceto aqueles de cunho reconhecidamente cultural, folclórico e familiar, desde que obtenham prévia autorização dos órgãos competentes, como DPA, Corpo de Bombeiros Militar, órgãos municipais de trânsito, cultura e meio ambiente, assim como do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Departamento do Patrimônio Histórico Artístico e Cultural do Estado o Par√° (DPHAC).

Os eventos deverão respeitar a distância de 200 metros de hospitais, postos de combustíveis ou comércio de produtos inflam√°veis. As transgressões às normas contidas na lei, resultarão na interdição, suspensão ou cassação da licença de funcionamento, incluindo responsabilidades civis e criminais. A fiscalização ser√° realizada pela Diretoria de Polícia Administrativa (DPA) e demais órgãos competentes. Em conformidade com a lei estadual n¬į 9.593, o uso de queima e soltura de fogos, com potencial para efeitos sonoros de grande escala, serão proibido, bem como a utilização e comércio de balões inflam√°veis, bombas juninas e outros equipamentos de alta capacidade explosiva, sem autorização dos órgãos competentes.

A perman√™ncia de crianças e adolescentes em festas dançantes fica condicionada aos termos da portaria conjunta do Juizado da Infância e Juventude do município de Belém, e nos demais municípios a portaria do Juizado local.

Procedimento policial - O titular de cada unidade policial, em caso de transgressão, deve interromper a festa e encaminhar cópia do Boletim de Ocorr√™ncia ou procedimento policial instaurado à Diretoria de Polícia Administrativa para fins de avaliação quanto à concessão de nova licença, para que se mantenha a ordem pública. Ocorr√™ncias de delitos registrados envolvendo estabelecimentos de diversão pública vão resultar na imediata interdição do local e eventual retenção e/ou cassação da licença de funcionamento.

Serviço - Os interessados em realizar eventos juninos na região metropolitana devem procurar a sede da DPA, na Delegacia Geral da Polícia Civil, em Belém. J√° em outras regiões do Estado, os interessados devem procurar a unidade da Polícia Civil local.

Fonte: Agência Pará

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