Servidores denunciam sucateamento da Vigilância Sanitária em Santarém; MP apura sumiço de carro do órgão cedido pela Anvisa

Está marcada para esta sexta-feira (7), uma reunião virtual, às 10h00, solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Santarém (STPMS), que vai tratar o sucateamento da Vigilância Sanitária em Santarém, no oeste do Pará. A reunião foi solicitada pela entidade sindical e será promovida pela 8ª Promotoria de Justiça de Santarém, que tem como titular, a promotora de Justiça, Evelin Staevie dos Santos. As informações são do Blog do JK.

No último dia 29 de maio, o STPMS enviou o ofício de nº 007/2024, solicitando a reunião com o objetivo de apresentar os problemas que vêm afetando diretamente o funcionamento da Vigilância Sanitária, órgão responsável pela proteção da saúde dTa população, que atua na promoção da qualidade de vida por meio do controle dos riscos sanitários decorrentes de produtos, serviços, meio ambiente e processos de trabalho.

De acordo com o relato do sindicato feito à 8ª Promotoria de Justiça, um dos problemas que têm afligido os servidores é a situação cadastral que está desatualizada junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a entidade delata a falta de transparência na aplicação dos recursos federais repassados à divisão, a inexistência de plano de ação estratégico, quantitativo e qualitativos em razão de coordenadores sem conhecimento técnico ao longo doas anos.

O sindicato enumerou ainda problemas relacionados a materiais de expediente, falta de uniformes para os servidores, falta de equipamentos de proteção individual, falta de crachás e carteiras funcionais.

Também é mencionado no ofício, que o órgão está com veículos sucateados e os que existem disponíveis são insuficientes para o trabalho desenvolvido pelo órgão no município.

As condições de acomodações para os trabalhadores é outro problema apontado pelo sindicato que denunciou ainda a falta de espaço adequado para alimentação dos próprios servidores e a ausência de sistema que permita acompanhamento do andamento dos processos das vistorias feitas pelos fiscais.

O sindicato reforça que esses fatores têm prejudicado o pleno funcionamento deste órgão que é vital para a saúde da população.

Antes de levar ao conhecimento do Ministério Púbico do Estado do Pará (MPPA), o sindicato avisou os gestores municipais para resolução dos referidos problemas, porém, sempre apontando questões burocráticas, políticas e licitatórias como justificativa para o não atendimento das demandas ao longo dos anos.

Sumiço de veículo
O Ministério Público do Pará também instaurou uma Notícia de Fato para apurar denúncias de que um veículo, modelo "Fiesra", doado à Vigilância Sanitária pela Anvisa, de Belém, para uso exclusivo do setor de fiscalização, mas que nunca foi visto no órgão para ser usado pelos fiscais da Vigilância.

A informação repassada ao setor pela prefeitura é que o veículo está em revisão, mas já tem mais de três meses nessa situação.

Outro veículo, modelo "Triton", doado pelo Ministério Púbico do Trabalho (MPT), também para o setor de fiscalização, foi para o conserto e até agora não retornou para o órgão.

Segundo a denúncia, apesar dessa afirmação, o veículo foi visto rodando a cidade inúmeras vezes, porém, nunca sob a responsabilidade da Vigilância Sanitária.

A Vigilância tem três veículos para atender os serviços de fiscalização, porém, apenas dois são de fato usados pelo órgão, já que o terceiro está sempre cedido para outras funcionalidades.

A denúncia também faz menção ao descumprimento de carga horária dos servidores, faltas e folgas excessivas.

Fonte: Blog do JK