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MPF quer que União e Estado do PA cumpram sentença que determinou oferta de ensino m√©dio diferenciado a ind√≠genas

Decisão judicial √© referente ao direito de ind√≠genas dos munic√≠pios de Aveiro e Jacareacanga

Por Redação/Diário do Tapajós em 10/06/2024 às 12:13:06

O Ministério P√ļblico Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o cumprimento da sentença que obrigou a União e o Estado do Par√° a ofertarem ensino médio diferenciado para ind√≠genas dos munic√≠pios de Aveiro e Jacareacanga. A sentença foi publicada em janeiro deste ano e confirmou decisão liminar (urgente e tempor√°ria) de 2016.

O MPF também pede a apresentação de plano de trabalho para a elaboração do documento que orienta e organiza as atividades escolares, o chamado Projeto Pol√≠tico-Pedagógico (PPP), e a aplicação de multa caso a obrigação seja descumprida.

A procuradora da Rep√ļblica Tha√≠s Medeiros da Costa ressalta, no pedido, a importância de que o plano de trabalho preveja que os povos Maytapu, Cara Preta e Munduruku sejam protagonistas no processo de elaboração do PPP, com o acompanhamento e suporte técnico estatal, da academia e da sociedade civil organizada, por meio de parceiros de confiança das comunidades.

A ação do MPF apontou que a falta de escolas nas aldeias obriga os ind√≠genas a se mudarem para cidades próximas para poderem continuar os estudos. No entanto, de acordo com as leis brasileiras os povos ind√≠genas t√™m direito a educação escolar diferenciada e intercultural, com transmissão de conhecimentos nas l√≠nguas maternas dessas etnias.

Fonte: MPF

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