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MP Eleitoral pede suspensão de mais nove diretórios partid√°rios no Par√° por falta de prestação de contas

Se condenados, diretórios podem ficar fora das eleições

Por Redação/Diário do Tapajós em 11/06/2024 às 14:45:10

O Ministério Público Eleitoral ajuizou no Tribunal Regional Eleitoral(TRE/PA) mais nove pedidos de suspensão de diretórios partid√°rios no Par√° por falta de prestação de contas de anos anteriores. Sem a regularização das prestações de contas, os diretórios condenados não poderão registrar candidatas ou candidatos e ficarão de fora das eleições.

O procurador regional Eleitoral, Alan Mansur, ajuizou duas ações contra o diretório do partido Agir e uma ação contra cada um dos diretórios estaduais dos seguintes partidos: Patriota, PCB, PL, Podemos, Pros, PRTB e PSL. Os pedidos t√™m como base a Resolução TSE 23.662/202, que definiu o processo de suspensão dos diretórios estaduais, após decisão por não prestação de contas de exercício financeiro ou de campanha eleitoral.

Tal norma do TSE foi editada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a necessidade desse tipo de ação, por entender que a sanção de suspensão do registro ou anotação do órgão partid√°rio regional ou municipal não poderia ser aplicada de forma autom√°tica, como era anteriormente.

No total, desde 2021, quando a nova regra passou a valer, o MP Eleitoral j√° ajuizou 26 ações contra diretórios partid√°rios no Par√° por não prestação de contas. Nesses processos, quatro diretórios j√° foram condenados.

Processo
Partido
Tipo e ano das contas não prestadas, segundo o MP Eleitoral


Situação do processo em junho de 2024
0600058-52.2023.6.14.0000
PTB
anuais – 2018
Tramitando
0600059-37.2023.6.14.0000
UP
anuais – 2019
Justiça aceitou pedido de regularização. Processo encerrado, sem possibilidade de apresentação de recursos
0600060-22.2023.6.14.0000
PCO
anuais – 2019
Tramitando
0600061-07.2023.6.14.0000
PCB
anuais – 2019
Justiça concordou com a ação do MP Eleitoral e suspendeu o registro do diretório partid√°rio. Processo encerrado, sem possibilidade de apresentação de recursos
0600062-89.2023.6.14.0000
PMN
anuais – 2019Tramitando
0600063-74.2023.6.14.0000
REDE
anuais – 2019Tramitando
0600064-59.2023.6.14.0000
AVANTEanuais – 2016Tramitando
0600112-18.2023.6.14.0000
PATRIOTAeleitorais – 2022

Tramitando

0600113-03.2023.6.14.0000
PCBeleitorais – 2022

Justiça concordou com a ação do MP Eleitoral e suspendeu o registro do diretório partid√°rio. Processo encerrado, sem possibilidade de apresentação de recursos


0600114-85.2023.6.14.0000
PLeleitorais – 2022Tramitando
0600121-77.2023.6.14.0000
SOLIDARIEDADEanuais – 2021Julgado procedente. Processo encerrado, sem possibilidade de apresentação de recursos
0600122-62.2023.6.14.0000
REDEEleitorais – 2020Tramitando
0600182-35.2023.6.14.0000
PODEMOSAnuais – 2019Justiça concordou com a ação do MP Eleitoral e suspendeu o registro do diretório partid√°rio. Processo pendente de julgamento de recurso
0600183-20.2023.6.14.0000
PCOanuais – 2004Tramitando
0600208-33.2023.6.14.0000
PMBanuais – 2021Justiça concordou com a ação do MP Eleitoral e suspendeu o registro do diretório partid√°rio.
0600204-93.2023.6.14.0000
PCBanuais – 2021Tramitando
0600210-03.2023.6.14.0000
PROSeleitorais – 2022Tramitando
0600103-22.2024.6.14.0000
PLanuais – 2021

Tramitando

0600104-07.2024.6.14.0000
PODEMOSanuais – 2020

Tramitando


0600105-89.2024.6.14.0000
PRTBanuais – 2022Tramitando
0600109-29.2024.6.14.0000PATRIOTAanuais – 2021Tramitando
0600106-74.2024.6.14.0000AGIRanuais – 2020Tramitando
0600110-14.2024.6.14.0000PCBanuais – 2022Tramitando
0600111-96.2024.6.14.0000AGIReleitorais – 2022Tramitando
0600107-59.2024.6.14.0000PSLanuais – 2021Tramitando
0600108-44.2024.6.14.0000PROSanuais – 2021Tramitando

Fonte: MPF

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