MP Eleitoral cumpre mandado de busca e apreensão para apurar denúncias de propaganda irregular

O Ministério Público Eleitoral cumpriu, na manhã desta quinta-feira (3), mandado de busca e apreensão no município de Óbidos, no oeste do Pará, para investigar a suposta prática de derrame de santinhos, configurada como propaganda eleitoral irregular. Foram apreendidos os registros de câmeras de segurança e outros materiais relacionados à prática em um posto localizado no bairro Santa Terezinha.

O promotor de Justiça Bruno Fernandes Silva Freitas, que atua junto à 22ª Zona Eleitoral de Óbidos, requisitou a busca e cumpriu o mandado expedido pelo juiz Clemilton Salomão de Oliveira, acompanhado de equipe da polícia Civil, por meio do delegado Victor Cohen, e da Polícia Militar, liderados pelo comandante Samaroni, da 29ª Companhia Independente. Na decisão, foi considerada a proximidade do pleito eleitoral e a urgência do caso, e destacada a supremacia do interesse público sobre o privado, sendo garantidas na busca o respeito aos princípios constitucionais.

O MP Eleitoral recebeu denúncias por meio de vídeos e relatórios, apontando a ocorrência de propaganda eleitoral irregular, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997. Foram realizadas diligências preliminares no local, sendo identificadas câmeras de segurança instaladas nos estabelecimentos comerciais, que poderiam fornecer elementos de prova para a apuração dos fatos. As empresas foram notificadas para entregar as gravações de vídeo das câmaras, o que foi cumprido pelo Comercial Andrade, porém o posto MCD não respondeu no prazo estipulado

O objetivo da apreensão foi obter documentos, mídias e quaisquer outros elementos que possam comprovar a prática de propaganda irregular ou a participação dos candidatos identificados nos "santinhos" distribuídos.

Fonte: MPPA