home

MPPA firma TAC com Município de Itaituba sobre a retomada do Concurso Público

O acordo pôs fim, após três meses, à ação popular que apontou irregularidades no concurso

Por Redação/Diário do Tapajós em 14/06/2024 às 18:46:29

Nesta quinta-feira,13, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 4º Promotor de Justiça de Itaituba, Dirk Mattos, firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, para pôr fim à ação popular que havia sido movida há três meses apontando irregularidades no Concurso Público de 2024, por intermédio da qual o mesmo havia sido suspenso liminarmente.

Foi designada audiência de conciliação sob a presidência do Juiz Wallace Carneiro de Sousa, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba e firmado o ajuste, extinguindo a ação após 3 meses de seu ajuizamento e que havia ensejado a suspensão do certame. Por meio do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, o Município de Itaituba se comprometeu a cumprir suas obrigações e haverá a fiscalização ministerial durante todo o transcurso do concurso, que prevê atualmente 1515 vagas e cadastro de reserva, sendo muito esperado pela população do município.

Fonte: MPPA

Comunicar erro

Comentários