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MPF recomenda regularização urgente do assentamento PAE Lago Grande, onde lideranças são alvo constante de ataques

Para MPF, demora na regularização √© a principal causa da viol√™ncia e de outras violações de direitos no assentamento

Por Redação/Diário do Tapajós em 08/07/2024 às 13:32:06

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que órgãos públicos adotem medidas urgentes para a regularização do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande, em Santarém (PA). Apesar de ter sido criado h√° quase 20 anos, o assentamento ainda não teve sua √°rea regularizada, o que viola uma série de direitos das famílias assentadas e expõe as lideranças a constantes ataques de grupos criminosos.

A recomendação foi enviada pelo MPF ao ministro do Desenvolvimento Agr√°rio e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, ao presidente do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agr√°ria (Incra), César Aldrighi, e, para garantir a segurança das equipes de regularização e das defensoras e defensores de direitos humanos, também para o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e para o diretor-geral da Polícia Rodovi√°ria Federal (PRF), Antônio Oliveira.

Desde a criação do PAE, em 2005, as representações regionais do Incra no oeste do Par√° informam que não t√™m orçamento, materiais e, principalmente, recursos humanos suficientes para finalizar a regularização fundi√°ria. Para o MPF, h√° uma fal√™ncia operacional do órgão para adotar essas medidas.

Viol√™ncia e abandono – Nas últimas duas décadas, defensoras e defensores de direitos humanos que atuam pela regularização do PAE Lago Grande v√™m sofrendo ameaças, perseguições e até invasão de prédio e tentativa de emboscada. Para procuradoras e procuradores da República autores da recomendação, a demora do Poder Público é a principal causa e o maior fator de agravamento da viol√™ncia e dos conflitos.

Entidades representativas das 35 mil pessoas integrantes das 155 comunidades de famílias extrativistas, ribeirinhas, pescadoras artesanais e indígenas que compõem o PAE também relatam a ocorr√™ncia de desmatamento, retirada ilegal de madeira, portos clandestinos – incluindo portos madeireiros –, poluição das √°guas, grilagem de terras, crimes contra a flora e fauna – como caça predatória e uso indevido de igarapés –, comércio e venda de drogas ilícitas e garimpo ilegal.

Além disso, a demora para a conclusão da regularização fundi√°ria e titulação do PAE caracteriza o descumprimento das normas da reforma agr√°ria, estimula o crescimento da desigualdade social e impossibilita que trabalhadoras e trabalhadores rurais tenham acesso a políticas públicas – incluindo políticas de concessão de créditos para investimentos na produção – e à gestão do território pela própria organização das famílias assentadas, alerta o MPF.

Medidas recomendadas – Aos titulares do MDA e do Incra, o MPF recomendou as seguintes medidas:

  • no prazo m√°ximo de 90 dias, alocar recursos orçament√°rios, financeiros e humanos, próprios e/ou por acordos (com outros órgãos, entidades públicas ou entidades da sociedade civil), com a criação de força tarefa ou grupo de trabalho, para viabilizar, em articulação com a Superintend√™ncia do Incra no Oeste do Par√°, a conclusão do processo de georreferenciamento, regularização fundi√°ria e titulação coletiva do PAE Lago Grande;
  • no prazo m√°ximo de 90 dias, elaborar e apresentar ao MPF, à Federação das Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento da Gleba Lago Grande da Franca (Feagle), ao Sindicato de Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR) e ao Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) cronogramas detalhados, divididos por etapas com prazos razo√°veis para cada uma delas, a fim de concluir:
    • no prazo de um ano, o georreferenciamento, regularização fundi√°ria e titulação coletiva do PAE Lago Grande, mediante Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU);
    • no prazo de um ano, a supervisão ocupacional do PAE Lago Grande; e
    • no prazo de um ano, a atualização da Relação de Benefici√°rios (RB) do PAE Lago Grande, com an√°lise da possibilidade de ampliação da capacidade do referido assentamento;
  • elaborar e apresentar, no prazo de 90 dias, plano para viabilizar a destinação de créditos rurais para os assentados da RB do PAE Lago Grande que comprovem residir no assentamento, e implantar políticas públicas de suas atribuições para os povos e comunidades tradicionais do referido assentamento;
  • acionar os órgãos competentes para garantir a segurança coletiva dos servidores que trabalharão nos processos acima, das lideranças e defensores do PAE Lago Grande e de todos os membros das comunidades do assentamento;
  • renovar o Acordo de Cooperação Técnica entre a Superintend√™ncia do Incra no Oeste do Par√°, Feagle, STTR, organização Terra de Direitos e Universidade Federal do Par√° (UFPA), para apoio jurídico no levantamento da situação fundi√°ria da Gleba Lago Grande da Franca e, consequentemente, para a definição dos limites e efetiva implantação do PAE Lago Grande;
  • assegurar a participação das representações das comunidades tradicionais do PAE Lago Grande (Feagle, STTR, CNS, Guardiões do Bem Viver etc), em todas as etapas das medidas administrativas acima recomendadas.

Aos diretores-gerais da PF e da PRF, as procuradoras e os procuradores da República recomendaram a garantia de escolta e segurança às etapas em campo dos trabalhos do Incra no PAE Lago Grande, até a sua titulação, para assegurar a vida e a integridade física dos servidores e servidoras da autarquia e dos defensores e defensoras de direitos humanos do PAE.

Fonte: MPF

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