Justiça atende a pedido do MPPA e cassa mandato de conselheira tutelar por falas homofóbicas

No dia 29 de dezembro de 2024, a Promotoria de Justiça de Jacareacanga, no Pará, decidiu cassar o mandato de uma conselheira tutelar acusada de fazer comentários homofóbicos em redes sociais no ano de 2023. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Pará (MPPA).

A conselheira havia sido eleita para o mandato de 2024 a 2027 no Conselho Tutelar do município, mas sua posse já estava suspensa enquanto o caso era analisado. O MPPA entrou com a ação em setembro de 2023, argumentando que o cargo exige conduta ética e acolhedora, especialmente para proteger jovens e crianças vulneráveis, como aqueles da comunidade LGBTQIAPN+.

O juiz Hudson dos Santos Nunes, responsável pela decisão, afirmou que a conduta da conselheira violou os direitos de crianças e adolescentes e não era compatível com os padrões de moralidade exigidos para o cargo. Ele determinou a cassação definitiva do mandato, alegando que a permanência da conselheira no órgão traria descrédito ao Conselho Tutelar.

Na Ação Civil Pública, o MPPA destacou que o Conselho Tutelar "necessariamente precisa ser um lugar de acolhimento, de proteção, de porto seguro aos indubitavelmente fragilizados, hipossuficientes e, na maioria das vezes, marginalizados. Mais ainda aos jovens da comunidade LGBTQIAPN+ pelo fato de ocuparem posição de alvo de preconceito e violência ainda nos dias atuais".